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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante

Data de Publicação: 18/11/2009

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Transexualismo. Pedido de alteração de registro de nascimento em relação ao sexo. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Transexualismo Pedido de alteração de registro de nascimento em relação ao sexo Possibilidade

Data de Publicação: 11/03/2008

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Registro Civil. Alteração. prenome e gênero. Transexualismo. Probição de referência quanto a mudança. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro Civil Alteração prenome e gênero Transexualismo Probição de referência quanto a mudança Possibilidade

Data de Publicação: 25/10/2007

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